Parque do Cocó tem problemas ambientais graves

Publicado em 21 de julho de 2011

Emissão de efluentes domiciliares e industriais no rio é apontada como uma das causas para os problemas na área, que sofre também com queimadas nas proximidades das trilhas

Funcionários da Semace detectaram grande quantidade de substâncias químicas no Rio Cocó
O Parque do Cocó, considerados um dos maiores parques ecológicos urbanos da América Latina, tem influência direta na qualidade de vida de quem mora na Capital. E não se trata apenas de paisagem, mas de sobrevivência. Contudo, em plena alta estação, o que se vê é uma vegetação seca, árvores caídas, esgotos e níveis de graxa e óleo nas águas do Rio Cocó, além de uma intensa impermeabilização do solo do mangue.

Todos esses problemas foram detectados através de uma visita técnica realizada na última sexta-feira por representantes do curso de Geografia da Universidade Federal do Ceará (UFC), membros da Superintendência Estadual do Meio Ambiente do Ceará (Semace), estudantes e técnicos ambientalistas de Fortaleza.

O professor de Geografia da UFC e integrante da equipe que visitou o Parque do Cocó, Jeovah Meireles, ressalta que as possíveis causas dos danos são a emissão de efluentes domiciliares e industriais no Rio Cocó, que segundo ele, desembocam através de bueiros e estações de tratamentos contaminadas. "A água contaminada com graxa e óleo prejudica a produtividade primária do ecossistema, eliminando os sais mineiras e o fitoplâncton, que são a base da cadeia alimentar", afirma.

AnáliseAinda de acordo com Meireles, o grande índice de impermeabilização do solo gera prejuízos ao aporte de água doce do manguezal. A partir dessas constatações uma equipe de ambientalistas, biólogos e geólogos da UFC vai fazer análises para verificar a evolução espaço temporal do bosque do mangue e a partir daí criar o Plano de Manejo do Parque do Cocó.

"A pesquisa será feita através de imagens de satélite, só assim poderemos constatar a expansão ou diminuição da cobertura vegetal da unidade de conservação" ressalta.

O ambientalista e professor de educação ambiental da Universidade de Fortaleza (Unifor), João Saraiva, diz que geralmente visita o parque, mas nos últimos 20 dias tem notado grande mudança em boa parte da vegetação local. "As árvores estão caindo e as folhas secando. É preciso investigar a causa, disso pois o impacto ambiental pode ser grande. Os órgãos que fazem a gestão do parque precisam dar uma resposta para a sociedade", diz.

Ainda conforme o especialista, 90% das espécies marinhas dependem do manguezal para sobreviver. "É lá onde há reprodução. O mangue é um berçário, onde há crustáceos, peixes e mamíferos, além disso a vegetação, incluindo as árvores, é bastante prejudicada com a degradação", alerta.

Saraiva ressalta que a falta de cuidados com o Parque do Cocó também reflete no paisagismo e no conforto térmico de Fortaleza, já que a área é considerada o pulmão da Capital.

Avaliação
Iraguaçu Teixeira Filho, secretário executivo do Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente do Ceará (Conpam), disse que na última terça-feira o superintendente da Semace, Ricardo Araújo, e técnicos do órgão coletaram amostras da água do afluente. Segundo ele, foi constatada uma grande quantidade de substâncias químicas no seu leito.

Informa ainda que a probabilidade é que os resíduos sejam provenientes de esgotos dos prédios e pontos comerciais do entorno. Ainda de acordo com Teixeira, através das análises será feito um plano de ação para reverter o impacto ambiental. "Vamos investigar os focos e só assim poderemos autuar os infratores que estão realizando o despejo inadequado de esgoto nas galerias pluviais", ressalta.

A respeito da queda das árvores a causa ainda não foi detectada e está sendo analisada.

Saiba mais
Rio corta Fortaleza
A bacia do Rio Cocó ocupa dois terços da área urbana de Fortaleza. Ela atinge 60% dos cursos d´água. Muitas lagoas, canais de drenagem e riozinhos são ´baixos´ do Cocó. Sua bacia hidrográfica tem 485 Km e atravessa a Capital cearense de ponta a ponta. Extrapola, e muito, o bairro homônimo. Ele nasce na Serra de Aratanha e passa por três municípios, Pacatuba, Maracanaú e Fortaleza. Entra na Capital pelo bairro Ancuri e deságua no Oceano Atlântico, entre o Caça e Pesca e a Sabiaguaba.

Semace vai analisar caso de árvores secas no Parque Cocó, no Ceará

Superintendência de Meio Ambiente coletou amostra da água do Rio Cocó.
Uma das suspeitas é a poluição do rio por esgotos de prédios vizinhos.

Do G1 CE, com informações da TV Verdes Mares

Técnicos da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) coletaram amostras de água de três pontos do Rio Cocó para analisar as causas que estão levando as árvores do local ficarem secas e sem folhagem.
De acordo com o ambientalista João Saraiva, há três hipóteses para as árvores estarem morrendo. A presença de óleo detectada no Rio Cocó, alteração natural que desequilibrou o nível de salinização do ambiente e ligações indevidas de redes de esgoto às águas do Cocó.
O superintendente Conselho de Política de Gestão do Meio Ambiente (Conpam), Paulo Henrique Lustosa, reconhece que há rede de esgoto clandestinas que poluem o rio. Ele afirma que as análises da Semace vai averiguar se a causa da morte das árvores está relacionada à poluição de prédios vizinhos.
"A partir do resultado a Semace poderá usar das suas atribuições para notificar e multar. O estado não pode punir baseado no que a gente acha que esteja acontecendo", diz o superintendente. A equipe de reportagem da TV Verdes Mares flagrou água poluída de esgoto sendo jogado diretamente no Rio Cocó.João Saraiva diz também que o Conpam não havia sido notificado sofre a desfolhamento das árvores do Cocó, e que por isso o trabalho de analisar as causas só pô ser iniciado esta semana.

O último pingo d’água que faltava.

Desmatamento aéreo do Shopping do Iguatemi no Parque Ecológico do Cocó

As diferentes Placas Tectônicas

apresentarmovimentos divergentes (quando se afastam) ou convergentes (quando há colisão entre diferentes placas). Esses diferentes movimentos são responsáveis por uma série de fenômenos na Terra: terremotos, vulcões, distanciamento entre continentes, etc.

Conheça as principais placas tectônicas e suas características:

Placa do Pacífico – É a maior placa oceânica, presente na maior parte do oceano Pacífico e apresentando uma extensão de 70 milhões de quilômetros quadrados. Forma uma zona de convergência com a placa Norte-Americana, responsável pela falha de San Andreas.

Placa de Nazca – Placa oceânica localizada no oceano Pacífico a oeste da América do Sul, com extensão de 10 milhões de quilômetros quadrados. Forma uma zona de convergência com a placa Sul-Americana, responsável por terremotos nos países localizados a oeste da América do Sul, como por exemplo, o Chile.

Placa Sul-Americana – Com extensão de 32 milhões de quilômetros quadrados, a placa Sul-Americana está localizada na América do Sul. O Brasil localiza-se no meio dessa placa. Forma uma zona de Convergência com a placa de Nazca e uma zona de divergência com a placa da África (os dois continentes afastam-se 3 centímetros por anos).

Placa Norte-Americana – Com 70 milhões de quilômetros quadrados, esse “bloco” abrange a América do Norte, América Central e a Groelândia, além de uma parte do Oceano Atlântico e Oceano Pacífico. Forma uma zona de convergência com a placa do Pacífico.

Placa Africana – Encontra-se presente no continente africano, oeste da Ásia, oceano Atlântico e Oceano Índico, com extensão de 65 milhões de quilômetros quadrados. O encontro dessa placa com a Euroasiática deu origem ao Mar Mediterrâneo e ao Vale do Rift.

Placa Antártica – Com 25 milhões de quilômetros quadrados, a placa da Antártica abrange toda a Antártida e os oceanos em suas porções sul.

Placa Indo-Australiana – Apresenta 45 milhões de quilômetros quadrados, sendo formada pelas placas Australiana e Indiana. Engloba a Austrália, Nova Zelândia, Oceano Índico e parte do Oceano Pacífico. Várias ilhas são formadas na região em virtude do encontro com a placa das Filipinas.

Placa Euroasiática Ocidental – Nela, estão localizados o continente europeu e o oeste da Ásia. Sua extensão é de 60 milhões de quilômetros quadrados.

Placa Euroásiatica Oriental – Com área total de 40 milhões de quilômetros quadrados, esse bloco abriga o continente asiático. Forma uma zona de convergência com as placas das Filipinas e do Pacífico. Essa é considerada a zona mais sísmica do planeta, sendo uma das regiões com maior ocorrência de vulcões e terremotos.

Placa das Filipinas – Localizada no Oceano Pacífico a leste das Filipinas, essa placa possui 7 milhões de quilômetros quadrados. Nela, está presente quase a metade dos vulcões ativos da Terra.
A camada externa e sólida da Terra é formada por gigantescos blocos, denominados placas tectônicas ou placas litosféricas. Essas placas diferenciam-se no tamanho e forma, entretanto, um aspecto em comum entre elas é que estão em constante movimentação, podendo

PANGÉIA ( DERIVA CONTINENTAL)

A idéia de que os continentes não estiveram sempre na mesma posição em que se encontram foi proposta pela primeira vez em 1596, pelo holandês Abraham Ortelius, que sugeriu que Américas foram cortadas e afastadas da Europa e da África pela ação dos terremotos. Já naquela ocasião Ortelius dizia que "os vestígios da ruptura eram fáceis de verificar, bastando que se examinasse um mapa-múndi com bastante atenção".

Pangéia e a localização dos continentes atuais.

Entretanto, somente após a publicação de uma teoria chamada "Deriva dos Continentes", proposta pelo meteorologista alemão Alfred Lothar Wegener em 1912 é que a idéia do movimento dos continentes foi cientificamente considerada. A teoria argumentava que há cerca de 200 milhões de anos havia um único supercontinente chamado Pangeia, que começou a se partir.

Da mesma forma que Ortelius três séculos antes, Wegener também se apoiava em grande parte pelo encaixe absolutamente notável entre as costas da América e da África. Entretanto, o alemão também estava intrigado com enorme semelhança das estruturas geológicas, fósseis, plantas e animais encontrados tanto na América do Sul como na África, atualmente separados pelo Oceano Atlântico.

Para Wegener, era fisicamente impossível que aqueles organismos tivessem nadado ou sido transportados através de tamanha distância oceânica. Para o cientista, a presença de idênticas espécies ao longo das costas africana e sul americanas eram a evidência que faltava para provar que alguma vez os dois continentes já estiveram unidos.

O rompimento de Pangéia

Baseando-se na teoria de Wegener, o professor Alexander Du Toit, da Universidade de Johanesburgo, propôs que inicialmente o supercontinente Pangéia se rompeu e se dividiu em dois grandes continentes: a Laurásia, no hemisfério Norte e Gondwana no hemisfério sul. Com o passar do tempo ambos os continentes continuaram a se partir, dando origem aos continentes que hoje conhecemos.

No entender de Wegener, a fratura de Pangeia explicava a existência dos fósseis semelhantes em ambos os continentes e também as diversas evidências de mudanças climáticas. De acordo com Wegener, a descoberta de fósseis de plantas tropicais em depósitos de carvão na Antártida mostrava que o continente gelado já esteve alguma vez próximo ao equador, onde o clima temperado permitiu seu desenvolvimento. Além disso, depósitos de materiais glaciares nas regiões áridas da África reforçaram ainda mais a teoria Deriva dos Continentes.

Forças descomunais

Apesar das evidências estarem bem fundamentadas, a teoria da "Deriva Continental" não foi bem recebida pelos cientistas da época, especialmente nos EUA. O problema enfrentado por Wegener é que ele não conseguia explicar satisfatoriamente uma pergunta crucial feita pelos seus pares: afinal, que tipo de força tão poderosa podia mover as descomunais massas continentais ao longo de distâncias tão grandes?

Em seus estudos, Wegener argumentava que os continentes estavam se separando através do fundo do oceano, mas essa afirmação foi brilhantemente contra-argumentada por um notável geofísico inglês chamado Harold Jeffreys, que demonstrou que era fisicamente impossível à uma massa tão grande de rocha sólida separar-se através do fundo do oceano sem que se fragmentasse.

Somente após a Segunda Guerra Mundial é que a teoria de Wegener foi finalmente comprovada, ironicamente pelos norte-americanos que antes não viam com bons olhos a idéia do movimento continental. Foram os esforços de guerra acabaram por criar diversos equipamentos de sondagem que permitiram analisar com maior precisão o fundo do oceano. Os ecos de sonar revelaram um novo mundo, repleto de cordilheiras, penhascos e ranhuras que mostravam claramente o afastamento do leito submarino em diversas regiões dos oceanos.

Placas tectônicas

A compreensão e o estudo da Deriva Continental mostraram que a crosta terrestre, mais precisamente a litosfera - que engloba toda a crosta e a parte superior do manto até cerca de 100 km de profundidade - está quebrada em um determinado número de placas rígidas, que se deslocam em movimentos horizontais. Essas placas são conhecidas popularmente como placas tectônicas.

Esse movimento ocorre porque a litosfera, mais leve e fria praticamente flutua sobre o material mais quente, denso e parcialmente fundido que existe alguns quilômetros abaixo. É nessa parte viscosa, dos primeiros 200 km da astenosfera, que são geradas as correntes de convecção responsável pelo mecanismo que movimenta as placas tectônicas.

As placas deslizam ou colidem uma contra as outras a uma velocidade variável de 1 a 10 cm/ano. A compressão ou deslizamento entre elas produz gigantescas forças mecânicas que crescem à medida que se movimentam, gerando tensões e deformação nas rochas. Quando a tensão atinge o ponto de ruptura da rocha, toda a energia armazenada é repentinamente liberada, produzindo os terremotos.

a disposição atual das placas tectônicas e o corte transversal da Terra, mostrando a localização das principais camadas geológicas

Justamente na borda entre as placas, ao longo de faixas estreitas e contínuas é que se concentra a maior parte da sismicidade da Terra. É também próximo às bordas que o material fundido existente no topo da astenosfera ascende até a superfície e extravasa ao longo de fissuras ou canais, formando os vulcões.

o meteorologista alemão Alfred Lothar Wegener, que em 1912 propôs a teoria da deriva continental.

Artes:Créditos: Apolo11.com/Wikimedia Commons/Youtube.



Benefício do asfalto-borracha.O asfalto-borracha, constituído de 20% de pó de pneu velho, começa a ser aplicado em larga escala em algumas estradas brasileiras.

A concessionária Ecovias está aplicando o uso do também chamado asfalto “ecológico” em 146 dos 191 quilômetros que está recapeando no sistema Anchieta-Imigrantes, em São Paulo. Entre as capitais, Curitiba (PR) foi a primeira a usar o novo tipo de asfalto, no começo deste ano. Até o fim deste mês, a prefeitura pretende ter sete quilômetros de ruas urbanas pavimentadas com esse produto. Em São Paulo, a prefeitura começou a usar o asfalto-borracha no mês passado e já tem quase quatro quilômetros de ruas asfaltadas.

As informações variam um pouco de uma fonte para outra, mas todas confirmam que, mesmo mais caro, o asfalto-borracha é mais resistente e compensa o custo elevado. O diretor-superintendente da Ecovias, João Lúcio Donnard, diz que o novo tipo de asfalto é 30% mais caro e 40% mais resistente do que o convencional. A diferença pode parecer pequena, mas ele garante que é vantajosa no longo prazo. Tanto que a Ecovias pretende chegar a 2010 com todo o sistema formado pelas rodovias Anchieta e Imigrantes pavimentado com o novo produto.

Há quem diga que a resistência e a durabilidade do asfalto emborrachado é ainda maior. O gerente de negócio da Greca Asfaltos, Paulo da Fonseca, diz que alguns estudos mostram que o pavimento com borracha pode durar até 5,5 vezes mais do que o asfalto comum. Já o superintendente da usina de asfalto da prefeitura de São Paulo, Valter Antônio da Rocha, calcula que a vida útil do novo asfalto é o dobro da do comum.

A mistura de borracha no asfalto acabou movimentando toda a cadeia de reciclagem de pneus. A Greca, por exemplo, que fornece o asfalto-borracha para a Ecovias, está com planos ambiciosos de expansão. Está duplicando a capacidade de suas três usinas de asfalto (no Rio Grande do Sul, Paraná e São Paulo) e construindo uma outra em Minas Gerais. Segundo Fonseca, o asfalto-borracha já representa 20% das vendas da empresa, que tem investido R$ 5 milhões.

A Midas Elastômeros do Brasil, que transforma os pneus velhos em pó de borracha e o revende para empresas como a Greca, nota que esse mercado não existia até há pouco tempo. Ela começou a vender pó de borracha para a fabricação de asfalto em 2004 e hoje esse segmento já representa 20% do total de vendas. O curioso é que a Midas cobra (R$ 200 a tonelada) para receber os pneus velhos, que depois serão transformados em pó. Parte da conta é paga pelos fabricantes de pneus, que são obrigados pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) a recolhê-los e destruí-los de forma “ecologicamente adequada”.

Hoje, a maior parte dos pneus velhos ainda vai parar nas fábricas de cimento, servindo como fonte auxiliar de energia, pois o pneu tem alto índice de combustão. As cimenteiras também cobram para receber os pneus. Segundo o secretário-executivo da Associação Nacional da Indústria Pneumática (Anip), Walter Tegani, havia 11 milhões de pneus velhos, em 2004, do tipo que não podia mais ser reutilizado. Em 2005, a Anip gastou R$ 26 milhões para destruir os pneus velhos produzidos no país e atingiu a marca de 100 milhões de pneus destruídos de forma ambientalmente correta.

A Anip tem uma rede de 171 pontos de coleta de pneus usados espalhados pelo país, funcionando em parceria com as prefeituras. Como nem todo mundo passa num posto para deixar os pneus velhos, a maior parte deles é recolhida por empresas especializadas diretamente das lojas de serviços para carros. A rede de lojas DPaschoal tem uma empresa credenciada para recolher os pneus em suas lojas, a Mazola, de Valinhos (SP). A Mazola recolhe os resíduos sólidos da DPaschoal e ganha com a venda da sucata. Os pneus que não podem ser reutilizados a Mazola repassa para as fabricantes de cimento e para empresas que os transformam em pó de borracha, como a Midas. O proprietário da Mazola, Marcelo Alvarenga, mostra-se cético. Para ele, a transformação de pneu em pó de borracha usado no asfalto é muito cara e pode ser inviável financeiramente.

O asfalto-borracha mostra-se como um promissor destino para os pneus velhos – parte importante dos resíduos sólidos que poluem o ambiente. Estima-se que cada quilômetro pavimentado com asfalto-borracha consuma, em média, 500 pneus. Segundo Fonseca, da Greca, esse número pode chegar a mil.

Ele conta que a técnica do asfalto-borracha foi desenvolvida e patenteada nos Estados Unidos. Com o fim da patente, na década de 90, a técnica acabou espraiada para outros países. No Brasil, as primeiras experiências ocorreram na região Sul, em pequena escala. Agora, o Ceará tem dois projetos pilotos, numa parceria entre a Universidade Federal do Ceará e a BR Distribuidora para a pavimentação de dois trechos de 250 metros cada um com asfalto-borracha.

Pneus usados como solução ecológica em asfaltamento

As principais vias da Cidade Universitária da Ilha do Fundão, no Rio de Janeiro, estão sendo repavimentadas pela Craft Engenharia com asfalto borracha, processado em sua própria usina. A supervisão técnica é do Laboratório de Misturas Asfálticas do Programa de Engenharia Civil da COPPE. A utilização da borracha na mistura asfáltica, além de resultar em produto de qualidade superior, beneficia o meio ambiente, na medida em que resolve o problema de descarte de pneus usados.

Os pesquisadores da COPPE analisaram e testaram cerca de vinte amostras até a escolha das misturas ideais, que foram processadas na usina asfáltica da Craft Engenharia, parceira da entidade no desenvolvimento de novas técnicas de pavimentação. Dentre elas, o asfalto borracha, onde foram agregados polímetro e pó de borracha de pneus moídos, que aumenta sua flexibilidade e, portanto sua vida útil.

O asfalto borracha é recomendado para aplicações que requeiram desempenho superior do ligante asfáltico, como alto grau de resistência e elasticidade, revestimentos drenantes, camadas intermediárias de absorção de tensões, camadas anti-reflexão de trincas e outros. No caso da região que abriga a Universidade Federal do Rio de Janeiro, o maior problema são as trincas causadas pelo trâfego intenso de veículos pesados que inclui 1500 ônibus.

Para cada trecho do projeto de recuperação das vias da Cidade Universitária foi utilizado um tipo de mistura asfáltica, de acordo com as exigências do fluxo de veículos do local. A pavimentação está também a cargo da Craft Engenharia, inclusive as vias, que estão recebendo o asfalto borracha, que pode ser aplicado com equipamento convencional.

A difusão da nova técnica de pavimentação além dos evidentes ganhos de qualidade que oferece ao asfalto, poderá vir a ser a solução definitiva para o descarte de pneus usados, hoje um dos grandes problemas de preservação do meio ambiente.

Borracha de pneu velho vira piso ecológico

O Brasil produz cerca de 50 milhões de pneus por ano. O IPT, Instituto de Pesquisas Tecnológicas do estado de São Paulo, afirma que 22 milhões, praticamente a metade, são trocados a cada doze meses. Cerca de 55% deles são considerados inservíveis. Não podem mais ser reformados.
Daí a importância de inventar produtos como estas placas de borracha, mais comuns no exterior do que aqui. Estas são feitas de forma artesanal, manualmente, nesta pequena fábrica em Santana do Parnaíba, na Grande São Paulo. Flocos e fibras de borracha, também chamados de raspas, são resultado da moagem principalmente de pneus que já rodaram muito pelas ruas do país. E de aparas que sobram da fabricação de calçados.
Entrevista com Marcos Moura -Dono da Fábrica:
” Se você consegue aliar, como eu já falei, o respeito ao meio ambiente e tirar coisas que estão sendo colocadas por aí para aproveitar isso de forma a não criar novos detritos, eu acho que tá conseguindo unir o útil ao agradável. Vou ganhar um pouco de dinheiro, fazer o lucro necessário para a empresa e vou contribuir com o meio ambiente”.
Na fabricação das placas também entra esta resina pigmentada, para dar cor e liga. O desafio é conseguir achar uma resina solúvel em água e não de base oleosa como esta que ofereça as mesmas características. Mas o dono da empresa afirma que o processo praticamente não gera resíduos. Segundo ele, cada metro quadrado de placa de borracha utiliza cerca de três pneus, que deixam de ir para aterros sanitários, lixões ou rios de cidades brasileiras.
Entrevista com Marcos Moura- Dono da Fábrica
“Aqui tem a linha de placas que a gente fabrica, várias utilizações. Essa é uma placa que tem bastante resistência, muito densa, se usa para calçamento de ruas. Esta placa tem um grão um pouo maior. A grande utilidade dela é a absorção do som, barreira acústica. Aqui tem uma placa mais macia, mais flexível, que a gente usa para absorção de impacto em playground. Essa placa é feitapara canil, tem um grão maior, permeável, não desenvolve fungo, é fácil de lavar e o animal fica sempre sequinho. Isso aqui é o que a gente chama de coroas, são coroas colocadas na volta dos arbustos, permite a passagem de água, luz, nutrientes. Prá mostrar a permeabilidade a gente faz o teste aqui e agora. Bota água e vê sair 100% embaixo.

ERAS GEOLÓGICAS DO PLANETA TERRA

Era Arqueozóica  -    Período: 3,8 bilhões a 2,5 bilhões de anos atrás

Ø  No começo desta era, o planeta Terra era até 3 vezes mais quente do que hoje.

Ø   Começam a aparecer as primeiras células (organismos unicelulares).

Ø  A Terra é constantemente atingida por meteoros.

Ø  Milhares de vulcões estavam em atividade

Era Proterozóica  -    Período: de 2,5 bilhões a 540 milhões de anos atrás

Ø  Por volta de 2 bilhões de anos atrás começa a se formar a camada de ozônio, gerando uma camada protetora contra os raios solares. Este fato favoreceu o surgimento de formas de vida mais complexas (organismos multicelulares).

Ø  Formação dos continentes.

Ø  Ocorre o acúmulo de oxigênio na litosfera.

Era Paleozóica -       Período: de 540 milhões de anos a 250 milhões de anos atrás.

Ø  Começam a surgir nos mares os primeiros animais vertebrados, são peixes bem primitivos.

Ø   Por volta de 350 milhões de anos atrás, os peixes começam, durante um longo processo, a sair da água. Começou, desta forma, surgirem os primeiros animais anfíbios.

Ø  Os trilobitas foram os animais típicos desta era.

Ø  Nesta era os continentes estavam juntos, formando a Pangéia;

Ø  O planeta começa a ser tomado por muitas espécies de plantas primitivas;

Ø  No final desta fase começam a surgir diversas espécies de répteis que deram origem aos dinossauros;

Ø  Milhares de espécies de insetos surgem nesta era.

Era Mesozóica -      Período: 250 milhões de anos a 65,5 milhões de anos atrás

Ø  Nesta era as plantas começam a desenvolver flores;

Ø  Os dinossauros dominam o planeta;

Ø  Por volta de 200 milhões de anos atrás surgem os animais mamíferos;

Era Cenozóica -     Período: 65,5 milhões de anos atrás até o presente.

Ø  Formação de cadeias montanhosas;

Ø  No começo desta era, há 65 milhões de anos, ocorre a extinção dos dinossauros. 

Ø  Grande desenvolvimento das espécies de animais mamíferos, que se tornam maiores, mais complexos e diversificados

Ø  Após o término da deriva continental (migração dos continentes), o planeta assume o formato atual; 

Ø  Por volta de 3,9 milhões de anos atrás surge, no continente africano, o Australopithecus (espécie de hominídeo já extinta);

Ø  Surgimento do homo sapiens por volta de 130 mil a 200 mil anos atrás.

EL NIÑO

               El Niño e La Niña são alterações significativas de curta duração (12 a 18 meses) na distribuição da temperatura da superfície da água do Oceano Pacífico, com profundos efeitos no clima. Estes eventos modificam um sistema de flutuação das temperaturas daquele oceano chamado Oscilação Sul e, por essa razão, são referidos muitas vezes como OSEN (Oscilação Sul-El Niño – ver abaixo). Seu papel no aquecimento e resfriamento global é uma área de intensa pesquisa, ainda sem um consenso.

O El Niño foi originalmente reconhecido por pescadores da costa oeste da América do Sul, observando baixas capturas, à ocorrência de temperaturas mais altas que o normal no mar, normalmente no fim do ano – daí a designação, que significa “O Menino”, referindo-se ao “Menino Jesus”, relacionado com o Natal.

Durante um ano “normal”, ou seja, sem a existência do fenômeno El Niño, os ventos alíseos sopram na direção oeste através do Oceano Pacífico tropical, originando um excesso de água no Pacífico ocidental, de tal modo que a superfície do mar é cerca de meio metro mais alta nas costas da Indonésia que no Equador. Isto provoca a ressurgência de águas profundas, mais frias e carregadas de nutrientes na costa ocidental da América do Sul, que alimentam o ecossistema marinho, promovendo imensas populações de peixes – a pescaria de anchoveta no Chile e Peru já foi a maior do mundo, com uma captura superior a 12 milhões de toneladas por ano. Estes peixes, por sua vez, também servem de sustento aos pássaros marinhos abundantes, cujas fezes depositadas em terra, o guano, servem de matéria prima para a indústria de fertilizantes.

Quando acontece um El Niño, que ocorre irregularmente em intervalos de 2 a 7 anos, com uma média de 3 a 4 anos, os ventos sopram com menos força em todo o centro do Oceano Pacífico, resultando numa diminuição da ressurgência de águas profundas e na acumulação de água mais quente que o normal na costa oeste da América do Sul e, consequentemente, na diminuição da produtividade primária e das populações de peixe.

Outra conseqüência de um El Niño é a alteração do clima em todo o Pacífico equatorial: as massas de ar quentes e úmidas acompanham a água mais quente, provocando chuvas excepcionais na costa oeste da América do Sul e secas na Indonésia e Austrália. Pensa-se que este fenômeno é acompanhado pela deslocação de massas de ar a nível global, provocando alterações do clima em todo o mundo. Por exemplo, durante um ano com El Niño, o inverno é mais quente que a média nos estados centrais dos Estados Unidos, enquanto que nos do sul há mais chuva; por outro lado, os estados do noroeste do Pacífico (Oregon, Washington, Colúmbia Britânica) têm um inverno mais seco. Os verões excepcionalmente quentes na Europa e as secas em África parecem estar igualmente relacionadas com o aparecimento do El Niño.

La Niña é o fenômeno inverso, caracterizado por temperaturas anormalmente frias, também no fim do ano, na região equatorial do Oceano Pacifico, muitas vezes (mas não sempre) seguindo-se a um El Niño. Também já foi denominado como “El Viejo” (“O Velho”, ou seja, a antítese do “menino”) ou ainda o “Anti-El Niño”.


OSEN (Oscilação Sul-El Niño)
A Oscilação Sul é a flutuação interanual da pressão atmosférica ao nível do mar no Oceano Pacífico, devida a variações na circulação atmosférica. Normalmente, os ventos alíseos sopram para sudoeste (no hemisfério sul), levando a água da superfície do mar aquecida na região do equador para a costa da Indonésia e Austrália e, com ela, massas de ar também aquecidas. No entanto, a força dos ventos varia de um ano para outro, provocando diferenças na temperatura e pluviosidade nas vários continentes que ladeiam aquele oceano.

Aparentemente, estas variações também se registram nos restantes oceanos, mas ficaram mais conhecidas pelas anomalias conhecidas pelo nome “El Niño”, que foram descobertas no Oceano Pacífico. Por essa razão, as anomalias passaram a ser estudadas em termos de prever a ocorrência daquele evento e muitas vezes usa-se a expressão OSEN (Oscilação Sul-El Niño ou ENSO, da expressão em inglês) como sinônimo do El Niño ou da Oscilação Sul e aplica-se a anomalias do clima e da circulação marinha em qualquer oceano – os eventos OSEN do Oceano Atlântico ocorrem 12-18 meses depois de ocorrerem no Pacífico.

A Oscilação Sul é acompanhada através do Índice de Oscilação Sul (IOS ou SOI, em inglês), que é a diferença normalizada entre a pressão atmosférica medida no Tahiti (na Polinésia Francesa) e em Darwin, na Austrália. Um valor alto do IOS (grande diferença de pressões) significa ventos mais fortes que a média e normalmente está associado a uma situação de “La Niña”, ou seja, água com temperatura superficial mais fria que a média na costa ocidental da América do Sul, e vice-versa.

Uma vez que estes eventos têm uma grande influência no clima, provocando secas ou cheias e, portanto, afetando a agricultura e, em geral, a economia dos países, o estudo da Oscilação Sul e das suas anomalias ou OSEN, tem uma grande importância, não só para a economia mundial, mas também para a compreensão dos fenômenos climáticos. 

SISNAMA – SISTEMA NACIONAL  DO MEIO AMBIENTE

INSERÇÃO DO PROJETO NO SISNAMA

O organograma descrito abaixo corresponde à estrutura definida segundo o Art. 6° da Lei Federal N° 6.938, De 31 De Agosto De 1981. O SISNAMA - Sistema Nacional Do Meio Ambiente, é constituído por ...“órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos territórios e dos Municípios, bem como Fundações instituídas pelo Poder Público, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental”.

Constituem o SISNAMA:

Órgão Superior
Conselho de Governo, com a função de assessorar o Presidente da República, na formulação da política nacional e nas diretrizes governamentais;

Órgão Consultivo e Deliberativo
Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA, com a finalidade de assessorar, estudar e propor ao Conselho de Governo, diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente e os recursos naturais e deliberar sobre normas e padrões;

Órgão Central
Ministério do Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Amazônia Legal, com a finalidade de planejar, coordenar, supervisionar e controlar, como órgão federal, a política nacional e diretrizes governamentais;

Órgão Executor
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, com a finalidade de executar e fazer executar a política e diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente;

Inserção objetivada (Projeto Ambiental de Inconfidentes)
Corresponde a cumprir o Art. 6º Lei N° 6.938/81
Fundações de apoio técnico e científico às atividades do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA.


Órgãos Setoriais
Órgãos ou entidades integrantes da Administração Pública Federal Direta ou Indireta, bem como as Fundações instituídas pelo Poder Público, associadas à proteção da qualidade ambiental ou disciplinamento do uso de recursos ambientais;

Órgãos Seccionais
Órgãos ou entidades estaduais responsáveis pela execução de programas, projetos e pelo controle e fiscalização de atividades capazes de provocar degradação ambiental;

Órgãos Locais
Órgãos ou entidades municipais, responsáveis pelo controle e fiscalização nas suas respectivas jurisdições.


          

Observação: Em relação ao Projeto Educacional, Econômico e Ambiental de Inconfidentes, sua inserção está prevista conforme assinalado em amarelo. Compreende estrutura sistematizada para monitoramento físico e territorial relativo à atuação dos órgãos setoriais (operativos) conforme assinalado e, estrutura acadêmica conjugada (universidade especializada por campo de saber (LDB - Art. 53 - Inciso III; Parágrafo Único) para conhecimento, crítica aproveitamento múltiplo.

O QUE DIZ A LEI

Art. 6° - Os órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos territórios e dos Municípios, bem como as Fundações instituídas pelo Poder Público, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental, constituirão o Sistema Nacional do meio Ambiente - SISNAMA, assim estruturado:

I - Órgão Superior: o Conselho de Governo, com a função de assessorar o Presidente da República, na formulação da política nacional e nas diretrizes governamentais para o meio ambiente e os recursos ambientais;

II - Órgão Consultivo e Deliberativo: o Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA, com a finalidade de assessorar, estudar e propor ao Conselho de Governo, diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente e os recursos naturais e deliberar, no âmbito de sua competência, sobre normas e padrões compatíveis com o meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial à sadia qualidade de vida;

III - Órgão Central: o Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal, com a finalidade de planejar, coordenar, supervisionar e controlar, como órgão federal, a política nacional e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente;

IV - Órgão Executor: o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, com a finalidade de executar e fazer executar, como órgão federal, a política e diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente;

V - Órgãos Setoriais: os órgãos ou entidades integrantes da Administração Pública Federal Direta ou Indireta, bem como as Fundações instituídas pelo Poder Público, cujas atividades estejam associadas às de proteção da qualidade ambiental ou àquelas de disciplinamento do uso de recursos ambientais.

VI - Órgãos Seccionais: os órgãos ou entidades estaduais responsáveis pela execução de programas, projetos e pelo controle e fiscalização das atividades capazes de provocar degradação ambiental;

VII - Órgãos Locais: os órgãos ou entidades municipais, responsáveis pelo controle e fiscalização dessas atividades, nas suas respectivas jurisdições.

§ 1° - Os Estados, na esfera de suas competências e nas áreas de sua jurisdição, elaborarão normas supletivas e complementares e padrões relacionados com o meio ambiente, observados os que forem estabelecidos pelo CONAMA.

§ 2° - Os Municípios, observadas as normas e os padrões federais e estaduais, também poderão elaborar as normas mencionadas no parágrafo anterior.

§ 3° - Os órgãos central, setoriais, seccionais e locais mencionados neste artigo deverão fornecer os resultados das análises efetuadas e sua fundamentação, quando solicitados por pessoa Legitimamente interessada.

§ 4° - De acordo com a legislação em vigor, é o Poder Executivo autorizado a criar uma Fundação de apoio técnico e científico às atividades do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA.

MMA

O Ministério do Meio Ambiente (MMA), criado em novembro de 1992, tem como missão promover a adoção de princípios e estratégias para o conhecimento, a proteção e a recuperação do meio ambiente, o uso sustentável dos recursos naturais, a valorização dos serviços ambientais e a inserção do desenvolvimento sustentável na formulação e na implementação de políticas públicas, de forma transversal e compartilhada, participativa e democrática, em todos os níveis e instâncias de governo e sociedade.

A Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos ministérios, constituiu como área de competência do Ministério do Meio Ambiente os seguintes assuntos:

I - política nacional do meio ambiente e dos recursos hídricos;
II - política de preservação, conservação e utilização sustentável de ecossistemas, e biodiversidade e florestas;
III - proposição de estratégias, mecanismos e instrumentos econômicos e sociais para a melhoria da qualidade ambiental e o uso sustentável dos recursos naturais;
IV - políticas para a integração do meio ambiente e produção;
V - políticas e programas ambientais para a Amazônia Legal; e
VI - zoneamento ecológico-econômico.

O MMA teve a sua estrutura regimental regulamentada pelo Decreto nº 6.101, de 26 de abril de 2007 que estabeleceu a seguinte estrutura organizacional

I - órgãos de assistência direta e imediata ao Ministro de Estado:

a) Gabinete;

b) Secretaria-Executiva:

1. Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração;
2. Departamento de Gestão Estratégica;
3. Departamento de Articulação de Políticas para a Amazônia e Controle do Desmatamento;
4. Departamento de Economia e Meio Ambiente;
5. Departamento de Fomento ao Desenvolvimento Sustentável; e
6. Departamento de Apoio ao Conselho Nacional do Meio Ambiente.

c) Assessoria de Assuntos Internacionais; e

d) Consultoria Jurídica;

II - órgãos específicos singulares:

a) Secretaria de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental:

1. Departamento de Mudanças Climáticas;
2. Departamento de Licenciamento e Avaliação Ambiental; e
3. Departamento de Qualidade Ambiental na Indústria;

b) Secretaria de Biodiversidade e Florestas:

1. Departamento de Conservação da Biodiversidade;
2. Departamento de Florestas;
3. Departamento de Áreas Protegidas; e
4. Departamento do Patrimônio Genético;

c) Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano:

1. Departamento de Recursos Hídricos;
2. Departamento de Revitalização de Bacias Hidrográficas; e
3. Departamento de Ambiente Urbano;

d) Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável:

1. Departamento de Extrativismo;
2. Departamento de Desenvolvimento Rural Sustentável; e
3. Departamento de Zoneamento Territorial;

e) Secretaria de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental:

1. Departamento de Coordenação do Sistema Nacional do Meio Ambiente;
2. Departamento de Cidadania e Responsabilidade Socioambiental; e
3. Departamento de Educação Ambiental;

III - órgãos colegiados:

a) Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama);

b) Conselho Nacional da Amazônia Legal (Conamaz);

c) Conselho Nacional de Recursos Hídricos;

d) Conselho Deliberativo do Fundo Nacional do Meio Ambiente;

e) Conselho de Gestão do Patrimônio Genético;

f) Comissão de Gestão de Florestas Públicas; e

g) Comissão Nacional de Florestas (Conaflor);

IV - Serviço Florestal Brasileiro (SFB);

V - entidades vinculadas:

a) autarquias:

1. Agência Nacional de Águas (ANA);
2. Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama);
3. Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio); e
4. Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro (JBRJ);

b) empresa pública: Companhia de Desenvolvimento de Barcarena (Codebar)

IBAMA

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) é uma autarquia federal dotada de personalidade jurídica de direito público, autonomia administrativa e financeira, vinculada ao Ministério do Meio Ambiente, conforme art. 2o da Lei no 7.735, de 22 de fevereiro de 1989,  com a finalidade de: (Redação dada pela Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007). Tem como principais atribuições exercer o poder de polícia ambiental; executar ações das políticas nacionais de meio ambiente, referentes às atribuições federais, relativas ao licenciamento ambiental, ao controle da qualidade ambiental, à autorização de uso dos recursos naturais e à fiscalização, monitoramento e controle ambiental; e executar as ações supletivas de competência da União de conformidade com a legislação ambiental vigente.” (NR).

Estrutura

O Ibama tem autonomia administrativa e financeira, sede em Brasília e jurisdição em todo o território nacional, e é administrado por um presidente e por cinco diretores. Sua estrutura organizacional compõe-se de: Presidência; Diretoria de Planejamento, Administração e Logística; Diretoria de Qualidade Ambiental; Diretoria de Licenciamento Ambiental; Diretoria de Proteção Ambiental; Diretoria de Uso Sustentável da Biodiversidade e Florestas; Auditoria; Corregedoria; Procuradoria Federal Especializada; Superintendências; Gerências Executivas; Escritórios Regionais; e Centros Especializados.

Atribuições

Cabe ao IBAMA propor e editar normas e padrões de qualidade ambiental; o zoneamento e a avaliação de impactos ambientais; o licenciamento ambiental, nas atribuições federais; a implementação do Cadastro Técnico Federal; a fiscalização ambiental e a aplicação de penalidades administrativas; a geração e disseminação de informações relativas ao meio ambiente; o monitoramento ambiental, principalmente no que diz respeito à prevenção e controle de desmatamentos, queimadas e incêndios florestais; o apoio às emergências ambientais; a execução de programas de educação ambiental; a elaboração do sistema de informação e o estabelecimento de critérios para a gestão do uso dos recursos faunísticos, pesqueiros e florestais; dentre outros.

Articulação

Para o desempenho de suas funções, o Ibama poderá atuar em articulação com os órgãos e entidades da administração pública federal, direta e indireta, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios integrantes do Sisnama e com a sociedade civil organizada, para a consecução de seus objetivos, em consonância com as diretrizes da política nacional de meio ambiente.

História do IBama

Muito de como o Brasil percebe a proteção e conservação ambiental atualmente foi consolidado pelo Ibama. O instituto trouxe o assunto para a pauta do dia e encontra-se no imaginário do brasileiro como o grande guardião do meio ambiente. Sua forte marca é reconhecida até mesmo onde a presença do Estado é escassa. Ela significa que os recursos naturais devem ser utilizados com racionalidade para obter-se o máximo de desenvolvimento, porém, com o máximo de conservação e preservação, visando sempre sua manutenção para as gerações futuras.

Em 22 de fevereiro de 1989, foi promulgada a Lei nº 7.735, que cria o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis. Nesse momento, a gestão ambiental passou a ser integrada. Antes, havia várias áreas que cuidavam do ambiental em diferentes ministérios e com diferentes visões, muitas vezes contraditórias. A responsável pelo trabalho político e de gestão era a Secretaria Especial do Meio Ambiente (Sema), vinculada ao Ministério do Interior.

A Sema teve um papel de articulação muito importante na elaboração da Lei 6938/81, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, em vigor até hoje. A lei estabelece o Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama) e o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), único conselho com poder de legislar. A Política, além de objetivar a preservação, a melhoria e a recuperação da qualidade ambiental, visa também assegurar o desenvolvimento econômico, mas com racionalidade de uso dos recursos naturais. Foi um grande avanço, principalmente numa época onde a visão que existia era a de desenvolvimento a qualquer preço. Quando a Constituição Federal de 1988 foi promulgada, essa lei foi a única a ser recepcionada na íntegra. Por outro lado, sua efetivação foi construída aos poucos.

Fusão de órgãos

Outro órgão que também trabalhava com a área ambiental era o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal (IBDF), criado com mega-estrutura, que mantinha a gestão das florestas. Além dele, a Superintendênica de Pesca (Sudepe), que mantinha a gestão do ordenamento pesqueiro, e a Superintendência da Borracha (Sudhevea), que tinha como desafio viabilizar a produção da borracha. O IBDF e a Sudepe eram vinculados ao Ministério da Agricultura e a Sudhevea ao Ministério da Indústria e Comércio. Diferentemente da Sema, a atuação de preservação ambiental destes órgãos era reduzida a ilhas dentro de suas estruturas, pois foram criados para dar incentivos fiscais e fomentar o desenvolvimento econômico. Mesmo assim, não havia um órgão com a atribuição de trabalhar o meio ambiente de forma integrada. Juntos com a Sema, foram estes os quatro órgãos que deram origem ao Ibama.

Na realidade, indiretamente, a criação do Ibama é o ápice de um longo caminho de articulação e conscientização, que teve como pontapé, se não inicial, mas, pelo menos, mais forte, a participação do Brasil na Conferência das Nações Unidas para o Ambiente Humano, realizada em Estocolmo (Suécia), em 1972. Após Estocolmo, houve muita pressão da sociedade e internacional para que o Brasil passasse a fazer a gestão ambiental de forma integrada. Como resposta ao compromisso brasileiro assumido junto à Conferência de Estocolmo, surgiu a Sema em 1973, que realizou, nos anos seguintes, todo um trabalho de criação e atualização do marco regulatório da área ambiental.

Pressões

As décadas de 70 e 80 foram marcadas por grandes empreendimentos com alto impacto ambiental - a Transamazônica e Foz do Iguaçu (que acabou com Sete Quedas), por exemplo – e outros que levaram a desastres ambientais, como a autorização para uso de agente laranja como desfolhante em Tucuruí e o acidente radioativo em Goiânia com Césio 137. Além disso, o índice de desmatamento era alarmante (em 1988 chegou a 21.050 km² contra 11.224 km² em 2007), a caça e pesca predatória e sem controle (os jacarés do Pantanal e as baleias estavam às vias de extinção), crescentes conflitos entre comunidades tradicionais e seringueiros, que teve como ápice a morte de Chico Mendes.

Com tantos incidentes, houve mais pressão interna e externa. Isso fez surgir no governo a urgência de se mapear os órgãos federais com atuação ambiental, com o intuito de fortalecer-se o processo de gestão da área. Foi criado, então, em 1988, pelo presidente José Sarney, o Programa Nossa Natureza, que tinha como uma das metas recriar a arquitetura organizacional ambiental. Após discussões e debates, é instituído o Ibama, com a função de ser o grande executor da política ambiental e de gerir de forma integrada essa área no país. Na fusão, o Ibama herda da Sema, por curto período, a cabeça do Sisnama, e a mantém até 1990, quando o presidente Fernando Collor cria a Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República. Essa atribuição volta para o primeiro escalão do governo, quando a nova Secretaria retoma a função ministerial de formulação das políticas. O Ibama herda também todas as atribuições dos outros órgãos, à exceção da parte de fomento, que já estava em decadência a partir do início da década de 80.

Fundo Amazônia / Finalidade e Gestão

O Fundo Amazônia tem por finalidade captar doações para investimentos não-reembolsáveis em ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento, e de promoção da conservação e do uso sustentável das florestas no bioma amazônia, nos termos do Decreto no 6.527, de 1º de agosto de 2008.

O Fundo Amazônia apoia projetos nas seguintes áreas:

·      Gestão de florestas públicas e áreas protegidas;

·      Controle, monitoramento e fiscalização ambiental;

·      Manejo florestal sustentável;

·      Atividades econômicas desenvolvidas a partir do uso sustentável da floresta;

·      Zoneamento ecológico e econômico, ordenamento territorial e regularização fundiária;

·      Conservação e uso sustentável da biodiversidade; e

·      Recuperação de áreas desmatadas.

O Fundo Amazônia pode utilizar até 20% dos seus recursos para apoiar o desenvolvimento de sistemas de monitoramento e controle do desmatamento em outros biomas brasileiros e em outros países tropicais.

            Além da redução das emissões de gases de efeito estufa, as áreas temáticas propostas para apoio pelo Fundo Amazônia podem ser coordenadas de forma a contribuir para a obtenção de resultados significativos na implementação de seus objetivos de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento e de promoção da conservação e do uso sustentável das florestas no bioma amazônia. 

Gestão

O Fundo Amazônia é gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, que também se incumbe da captação de recursos, da contratação e do monitoramento dos projetos e ações apoiados.

O Fundo Amazônia conta com um Comitê Orientador - COFA, com a atribuição de determinar suas diretrizes e acompanhar os resultados obtidos; e com um Comitê Técnico - CTFA, nomeado pelo Ministério do Meio Ambiente, cujo papel é atestar as emissões oriundas de desmatamentos na Amazônia.

O Comitê Técnico, conforme acima mencionado, atesta os cálculos apresentados pelo Ministério do Meio Ambiente quanto às reduções efetivas de Emissões de Carbono Oriundas de Desmatamento, apreciando as metodologias de cálculo da área de desmatamento e a quantidade de carbono por hectare utilizada no cálculo das emissões.     O Comitê Técnico é composto por seis especialistas de notório saber técnico-científico designados pelo Ministério do Meio Ambiente, após consulta ao Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas, para mandato de três anos, prorrogável uma vez por igual período.

O Instituto  chico mendes

           O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade é uma autarquia em regime especial. Criado dia 28 de agosto de 2007, pela Lei 11.516, o ICMBio é vinculado ao Ministério do Meio Ambiente e integra o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama).

Cabe ao Instituto executar as ações do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, podendo propor, implantar, gerir, proteger, fiscalizar e monitorar as UCs instituídas pela União.

Cabe a ele ainda fomentar e executar programas de pesquisa, proteção, preservação e conservação da biodiversidade e exercer o poder de polícia ambiental para a proteção das Unidades de Conservação federais

SISTEMA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

SEMACE

Superintendência do Desenvolvimento do Estado do Ceará – SUDEC, onde a mesma mantinha dentro da estrutura do Governo do Estado, uma posição de destaque no que se refere a sua atuação na área de pesquisa, desenvolvimento regional, elaboração de projetos, cartografia, pedologia, recursos naturais, etc. Mantinha a SUDEC, sua estrutura pautada em três Departamentos: Departamento Sócio-Econômico, Departamento de Desenvolvimento Microrregional e Departamento de Recursos Naturais, com atuação no Estado durante 25 anos.

De acordo com a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981 (D.O.U. de 2.9.1981), que institui a Política Nacional do Meio Ambiente, coube aos órgãos estaduais de meio ambiente (OEMA’s), uma parcela significativa de atribuições voltadas para a gestão ambiental nos seus territórios, resultando consequentemente no acréscimo das atribuições do Departamento de Recursos Naturais da SUDEC. O resultado foi o surgimento da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (SEMACE) no ano de 1987.

COPAM

A SEMACE foi criada através da Lei Estadual 11.411 (DOE – 04/01/88), de 28 de dezembro. Foi alterada pela Lei nº 12.274 (DOE – 08/04/94), de 05 de abril de 1994. É uma instituição pública, vinculada ao Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente (Conpam), que tem a responsabilidade de executar a Política Ambiental do Estado do Ceará. Integra, como órgão Seccional, o Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama).

A autarquia tem como missão “defender o Meio Ambiente assegurando a melhoria da qualidade de vida das gerações presentes e futuras”. O marco atual da gestão é “assegurar a integridade ambiental necessária à sustentabilidade dos recursos naturais e à qualidade de vida”, tendo como atribuição executar a política estadual de controle ambiental do Ceará.

Foi vinculada desde a sua criação até 3 de novembro de 1999 à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente – SDU, quando passou a ser subordinada à Secretaria da Infraestrutura, criada pela Lei nº 12.961. Através da Lei nº 13.093, de 08 de janeiro de 2001, torna-se vinculada à Secretaria da Ouvidoria Geral e do Meio Ambiente – SOMA, permanecendo até fevereiro de 2007. Através da Lei nº 13.875, de 07 de fevereiro de 2007, na qual dispõe sobre o modelo de gestão do Poder Executivo, passa a ser vinculada ao Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente – CONPAM.

VINCULAÇÕES ADMINISTRATIVAS

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE – SDU, criada através da Lei Nº. , de (DOE 01/04/1987) . Extinta através da Lei Nº 12.961, de 03 de novembro de 1999 (DOE 03/11/1999)

SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA – SEINFRA, criada através da Lei Nº. 12.961, de 03 de novembro de 1999 (DOE 03/11/1999). ). A Semace deixa de ser subordinada a SEINFRA, passando a subordinação a Secretaria da Ouvidora Geral e do Meio Ambiente.

SECRETARIA DA OUVIDORIA GERAL E DO MEIO AMBIENTE – SOMA, criada através da Lei Nº 13.093, de 08 de janeiro de 2001 (DOE 09/01/2001). Extinta através da da Lei Nº. 13.875, de 07 de fevereiro de 2007 (DOE 07/02/2007).

CONSELHO DE POLÍTICAS E GESTÃO DO MEIO AMBIENTE – CONPAM, criado através da Lei Nº. 13.875, de 07 de fevereiro de 2007 (DOE 07/02/2007). Extingue a Secretaria da Ouvidoria Geral e do Meio Ambiente, através dessa LeI.

Em 2007, o Governo do Estado do Ceará, pautado no modelo de gestão participativa, democrática, ética e transparente, alterou por meio da Lei Estadual n.º 13.875 de 07 de fevereiro de 2007 a estrutura da Administração Estadual, criando neste escopo o Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente-CONPAM.
A mudança na estrutura administrativa reflete esse pensamento integrado e articulado e possibilita a criação de um espaço institucional e político para implementação de programas e projetos transversais de caráter ambiental. Implica, ainda, no envolvimento intersetorial entre os diversos níveis de governo (federal, estadual e municipal), com outros poderes e com representação da sociedade civil, a fim de garantir maior eficiência na busca dos resultados.

A estrutura organizacionaldo do CONPAM vem expressa no Decreto Estadual n.º 28.642/2007 e fazem parte a Presidencia do Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente, a Secretaria Executiva, a Assessoria de desenvolvimento Institucional e Jurídica, a Coordenadoria de Políticas Ambientais, a Coordenadoria de Educação Ambiental e Articulação Social, a Coordenadoria Administrativa-Financeira e, como entidade vinculada, a Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE.

Quanto à estrutura organizacional do Órgão Colegiado, o mesmo possui em sua composição onze conselheiros representantes das mais diversificadas instâncias administrativas estaduais, bem como da sociedade civil.

Nesse sentido não é demasiado relatar que são garantidas as representações da Secretaria de Recursos Hídricos, da Secretaria do Desenvolvimento Agrário, da Secretaria de Turismo, da Secretaria das Cidades, da Superintendência Estadual do Meio Ambiente- SEMACE, do Conselho Estadual do Desenvolvimento Econômico-CEDE e da Assembléia Legislativa, bem como de três representantes da Sociedade Civil e do próprio Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente, na pessoa do seu presidente. Não se pode também prescindir da participação da Procuradoria Geral do Estado, que tem assento no Conselho com direito à voz.

Pautadas na luta e defesa do meio ambiente, as ações do CONPAM não podem estar dissociadas da qualidade de vida da coletividade, nem tampouco do necessário desenvolvimento social, o qual se pretende dentro de uma ótica de justiça e sustentabilidade. Assim, o Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente tem por finalidade formular, planejar e implementar a Política Estadual do Meio Ambiente, de forma articulada, integrada e transversal, viabilizando as premissas constitucionais de proteção, defesa e conservação do meio ambiente.

COEMA

De acordo com a Lei Estadual nº 11.411, o Conselho Estadual de Meio Ambiente (Coema) é um órgão colegiado “vinculado diretamente ao Governador do Estado e com jurisdição em todo o Estado, com o objetivo de assessorar o Chefe do Poder Executivo em assuntos de política de proteção ambiental”. Sua estrutura é composta, atualmente, por 35 representantes, sendo dois da Assembleia Legislativa e um das demais entidades do poder público, universidades, ambientalistas, sociedade civil e representantes de classes profissionais de nível superior.

Participação da Semace no Coema
A superintendente da Semace é secretária executiva do Coema, podendo substituir o presidente do conselho, caso este se ausente. Ressalte-se que o presidente do Coema é o mesmo titular do atual Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente (Conpam).

Decisões
As decisões são tomadas democraticamente por meio de votação dos conselheiros durante as reuniões ordinárias mensais que ocorrem nas últimas quintas-feira de cada mês.

A Lei nº 11.411 de 28 de dezembro de 1987 dá início à gestão ambiental no Estado do Ceará, com a criação da Superintendência Estadual de Meio Ambiente-SEMACE como órgão executor das políticas de meio ambiente, e do Conselho Estadual de Meio Ambiente-COEMA, vinculado diretamente ao Governador e com composição paritária, possuindo jurisdição em todo o Estado e tendo como objetivo assessorar o Chefe do Poder Executivo em assuntos de política de proteção ambiental.

Em 1998, a Ouvidoria-Geral do Estado implantou a Ouvidoria Ambiental, cujas principais atividades referiam-se à promoção de reuniões de conciliação e de intermediação para solução de problemas afetos ao meio ambiente. A Ouvidoria Ambiental estabeleceu-se dentro do espaço da Ouvidoria-Geral do Estado, de forma não institucionalizada, mas tornou-se um canal importante para atender aos anseios da sociedade civil na busca de soluções para as questões ambientais.

No ano de 1999, os Conselheiros do COEMA, encaminharam ao então Governador uma moção requerendo a criação de uma Secretaria de meio Ambiente no Ceará. O principal questionamento apresentado referia-se à vinculação da SEMACE, órgão executor das políticas de meio ambiente, à Secretaria de Infraestrutura. Esta vinculação com a instituição que realizava as obras do Governo vinha sendo questionada, não só pelos ambientalistas, ONGs e Academia, como também pelo próprio Ministério do Meio Ambiente, quanto à isenção e idoneidade da SEMACE para bem cumprir sua função.
 Atendendo à solicitação e recomendação dos Conselheiros do COEMA, o Governo do Estado determinou a realização de estudos para identificar qual a melhor forma de atender à demanda apresentada. Como o trabalho da Ouvidoria Ambiental já estava bastante fortalecido e reconhecido pela população, após várias reuniões com exposição de motivos e discussões, foi referendada a extinção da Ouvidoria-Geral do Estado, por meio da Lei n.º 13.093 de 08 de janeiro de 2001, e criada a Secretaria da Ouvidoria-Geral e do Meio Ambiente-SOMA, tendo como vinculada a SEMACE.

FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEMA

► LEI ESTADUAL Nº 12.945, DE 05 DE SETEMBRO DE 2000 - Institui o FEMA - Fundo Estadual do Meio Ambiente, define finalidades, origens dos recursos, sua administração, aplicações dos recursos, e adota outras providências.
► Decreto Estadual 3.240, de 08 de dezembro de 2000 - Aprovação do Regulamento do Fundo Estadual do Meio Ambiente - FEMA.