Gestão do lixo

Resíduos sólidos

Cada brasileiro produz 1,1 quilograma de lixo em média por dia. No País, são coletadas diariamente 188,8 toneladas de resíduos sólidos. Desse total, em 50,8% dos municípios, os resíduos ainda têm destino inadequado, pois vão para os 2.906 lixões que o Brasil possui.

Em 27,7% das cidades o lixo vai para os aterros sanitários e em 22,5% delas, para os aterros controlados, de acordo com dados da Pesquisa Nacional de Saneamento Básico do Instituto Brasileiro de Estatística (IBGE). 

Apesar desse quadro, o Brasil alcançou importantes avanços nos últimos anos na opinião do diretor da Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério de Meio Ambiente, Silvano Silvério. “Para se ter uma ideia, em 2000, apenas 35% dos resíduos eram destinados aos aterros. Em 2008, esse número passou para 58%”, destacou ele.

No mesmo período, o número de programas de coleta seletiva mais que dobrou. Passou de 451, em 2000, para 994, em 2008. A maior concentração está nas regiões Sul e Sudeste, onde, respectivamente, 46% e 32,4% dos municípios informaram à pesquisa do IBGE que possuem coleta seletiva em todos os distritos.

Carlos Antonio Soares/Agência de Notícias do Estado do Paraná

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• Dos 97% dos resíduos sólidos domésticos recolhidos, somente 12% são reciclados

Política para o lixo

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), aprovada em agosto de 2010, disciplina a coleta, o destino final e o tratamento de resíduos urbanos, perigosos e industriais, entre outros.

A lei estabelece metas importantes para o setor, como o fechamento dos lixões até 2014 - a parte dos resíduos que não puder ir para a reciclagem, os chamados rejeitos, só poderá ser destinada para os aterros sanitários - e a elaboração de planos municipais de resíduos.

Para garantir o cumprimento do que está estabelecido na PNRS, está em fase final de estruturação o Plano Nacional de Resíduos Sólidos. O Plano, que esteve em consulta pública até dezembro de 2011, deve ser finalizado no primeiro semestre de 2012, segundo Silvério.

A socióloga Elisabeth Grimberg, coordenadora-executiva do Instituto Polis, que participou das audiências que definiram o texto, acredita na eficiência do Plano. “Ele será eficiente, pois foi construído de forma participativa e com metas desafiadoras”, afirma. 

De acordo com Grimberg, as novas responsabilidades definidas na PNRS reduzem gastos públicos municipais e ampliam a capacidade de investimentos das prefeituras em sistemas de reaproveitamento de resíduos de forma consorciada, assim como compartilhamento de aterros sanitários entre municípios de uma mesma região.

A PNRS também define metas para a redução da geração de resíduos no País. “Para isso, é necessário investir em educação ambiental e assim mudar o comportamento da sociedade com relação a esse setor”, declarou o diretor de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano.

Fontes:

Campanha Separe o Lixo
Lei 12. 305

Licenciamento Ambiental das atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural.

Licenciamento Ambiental - Licenças, Exigências e Autorizações

O processo de licenciamento ambiental das atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural engloba as seguintes licenças exigências e  autorizações: - Licença prévia de perfuração – LPper: Para sua concessão é exigida a elaboração do Relatório de Controle Ambiental – RCA e após a aprovação do RCA, é autorizada a atividade de perfuração; - Licença prévia de produção para pesquisa – LPpro: Para sua concessão é exigida a elaboração do Estudo de Viabilidade Ambiental – EVA e, após a aprovação do EVA é autorizada  a atividade de produção para pesquisa da viabilidade econômica da jazida; - Licença de instalação – LI: Para sua concessão é exigida a elaboração do Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental e após a aprovação do Estudo de Impacto Ambiental – EIA com a respectiva realização de Audiência Pública é autorizada a instalação de novos empreendimentos de produção e escoamento ou, para sua concessão é exigida a elaboração do Relatório de Avaliação Ambiental – RAA e  após a aprovação do  RAA são autorizadas novas instalações de produção e escoamento onde já se encontra implantada a atividade; - Licença de operação – LO para atividade de exploração e produção marítima: Para sua concessão é exigida a elaboração do Projeto de Controle Ambiental – PCA e após a aprovação do PCA é autorizado  o início da operação  de produção. - Licença de Operação – LO para atividade sísmica:  Para sua concessão é exigida a elaboração do Estudo Ambiental – EA e após a aprovação do EA é autorizada a atividade de  levantamento de dados sísmicos marítimos. O órgão ambiental fixará as condicionantes das licenças supracitadas. As licenças são compostas por dois grupos de condicionantes: (i) as condicionantes gerais, que compreendem o conjunto de exigências legais relacionadas ao licenciamento ambiental, e (ii) as condicionantes específicas, que compreendem um conjunto de restrições e exigências técnicas associadas, particularmente, à atividade que está sendo licenciada. A validade da licença ambiental está condicionada ao cumprimento das condicionantes discriminadas na mesma, que deverão ser atendidas dentro dos respectivos prazos estabelecidos, e nos demais anexos constantes do processo que, embora não estejam transcritos no corpo da licença, são partes integrantes da mesma. Cabe salientar que a língua portuguesa é o idioma oficial da República Federativa do Brasil, Art. 13 da Constituição, sendo assim, todos os documentos referentes ao processo devem ser redigidos na língua portuguesa.  Tabela - Tipos de licença e as atividades autorizadas pelas mesmas.

ATIVIDADE	TIPO DE LICENÇA	ESTUDO AMBIENTAL APLICÁVEL	FINALIDADE
PERFURAÇÃO (Programa Exploratório Mínimo contratado com a ANP)	Licença Prévia para Perfuração - (LPper)	Relatório de Controle Ambiental - RCA	Autoriza a atividade de perfuração.
PRODUÇÃO PARA PESQUISA (Teste de Longa Duração–TLD, autorizado pela ANP)	Licença Prévia de Produção para Pesquisa - (LPpro)	Estudo de Viabilidade Ambiental - EVA	Autoriza a realização do Teste de Longa Duração – TLD,
SISTEMAS DE PRODUÇÃO E ESCOAMENTO (Sistema de Produção e  Escoamento em novo campo ou bloco – Plano de Desenvolvimento aprovado pela ANP)	Licença de Instalação – (LI)	Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental - EIA/RIMA.	Autoriza, após a aprovação do EIA/RIMA com a respectiva realização de Audiência Pública, a instalação de sistemas e unidades necessárias à produção e ao escoamento.
SISTEMAS DE PRODUÇÃO E ESCOAMENTO (Áreas onde já se encontra implantada a atividade)	Licença de Instalação (LI)	Relatório de Avaliação Ambiental - RAA	Autoriza, após a aprovação do RAA, a instalação de sistemas e unidades adicionais necessários à produção e ao escoamento.
SISTEMAS DE PRODUÇÃO E ESCOAMENTO	Licença de Operação (LO)	- Projeto de Controle Ambiental (PCA).	Autoriza, após o atendimento das condicionantes da LI, a aprovação do PCA, do PEI e da realização da vistoria técnica, o início da operação do empreendimento.
AQUISIÇÃO DE DADOS SÍSMICOS (Autorização da ANP para realização da atividade de Levantamento de Dados Sísmicos Marítimos, não exclusivos)	Licença de Operação – (LO)	Estudo Ambiental (EA)	Autoriza, apos aprovação do EA, o inicio da atividade de levantamento de dados sísmicos marítimos.
AQUISIÇÃO DE DADOS SÍSMICOS (Contrato de Concessão ANP do Bloco, que prevê  atividades de pesquisa, compreendendo a  Aquisição de Dados Sísmicos Marítimos, exclusivos)	Licença de Operação(LO)	Estudo Ambiental (EA)	Autoriza, apos aprovação do EA, o inicio da atividade de levantamento de dados sísmicos marítimos.

    Fonte: Ibama